Microempreendedores Individuais (MEIs) têm sido alvo de uma nova tentativa de golpe por meio de mensagens enviadas via SMS e WhatsApp. Os golpistas alegam falsamente que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será cancelado por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

De acordo com a Receita Federal, essa informação é falsa. Dívidas com o Fisco não são motivo para cancelamento do CNPJ, e a autarquia reforça que não utiliza SMS nem WhatsApp para realizar cobranças de débitos. O objetivo dessas mensagens fraudulentas é roubar dados pessoais e aplicar cobranças indevidas por meio de boletos falsos.

A Receita orienta os MEIs a utilizarem apenas os canais oficiais para consultar débitos e regularizar pendências: o Portal do Empreendedor, o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e o Aplicativo MEI (App MEI).

O App MEI é apontado como a forma mais segura e prática de acompanhar a situação fiscal do MEI, oferecendo serviços como emissão do DAS, consulta de débitos e envio da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), entre outros.

Qualquer cobrança por serviços como inscrição, alteração ou baixa de MEI deve ser feita apenas mediante solicitação do próprio empreendedor. A Receita alerta ainda para sites falsos que simulam plataformas oficiais, como o PGMEI, e que podem causar prejuízos financeiros e comprometer a regularização fiscal.