A Prefeitura de Mafra, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e da Comissão do Plano Diretor, realiza Audiência Pública no próximo dia 16 de maio, às 19h, no auditório da Amplanorte, com o objetivo de apresentar as alterações propostas no Plano Diretor Municipal.

A ação atende ao que determina a Lei Complementar nº18, de 22 de dezembro de 2006,  que institui o Plano Diretor participativo do município. Conforme disposto no Art.1º, § 9º, o Conselho Superior é o responsável por deliberar se a proposta de alteração será decidida internamente ou submetida à população para debate. 

Durante a audiência, serão detalhadas as mudanças sugeridas, para promover transparência e a participação da sociedade civil no planejamento urbano. O Plano Diretor é o principal instrumento legal que orienta o crescimento, o uso do solo e o desenvolvimento sustentável da cidade.