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Câmara de Rio Negro aprova criação do Banco de Ideias Legislativas
Data de Publicação: 8 de maio de 2025 15:58:00
Na sessão ordinária realizada na última terça-feira, 06, a Câmara Municipal de Rio Negro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Odair Pereira, que institui no município o Banco de Ideias Legislativas. A medida busca aproximar a população do processo legislativo, oferecendo aos cidadãos um canal direto para sugerir propostas, medidas e projetos de interesse público.
As sugestões poderão ser entregues presencialmente na sede da Câmara ou por meio digital, através de um novo canal a ser disponibilizado no site oficial do Legislativo. “Com esse projeto, queremos ampliar a escuta ativa da comunidade, valorizar a opinião dos cidadãos e garantir que boas ideias ganhem voz dentro desta Casa de Leis”, destacou Odair Pereira.
A criação do Banco de Ideias integra um conjunto de iniciativas voltadas à modernização e à participação cidadã, como a implementação do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), a regulamentação da LGPD e melhorias estruturais e tecnológicas no plenário.