Recentemente, um caso chamou a atenção de todo o país: a queda de Maria Eduarda durante a prática de bungee jumping, após ter sido lançada de uma ponte sem estar devidamente presa ao equipamento de segurança (corda).

A meu ver, esse episódio ultrapassa os limites de um mero acidente esportivo. Quando uma pessoa contrata um serviço de aventura extrema, ela assume os riscos inerentes à atividade, mas jamais os riscos decorrentes da incompetência, da negligência ou da ausência de protocolos mínimos de segurança por parte dos organizadores.

Do ponto de vista jurídico, a primeira análise recai sobre a responsabilidade dos profissionais e da empresa, envolvidos na operação do salto. Em situações dessa natureza, a investigação buscará identificar se houve falha humana, descumprimento de normas técnicas, ausência de conferência dos equipamentos ou deficiência nos procedimentos operacionais.

Na esfera criminal, os responsáveis poderão responder pelo crime de homicídio culposo, hipótese em que não há intenção de matar, com pena de um a três anos. Embora se trate de um fato de extrema gravidade, a gravidade do resultado, por si só, não autoriza a imputação de dolo.

Todavia, caso fique demonstrado durante as investigações que os responsáveis tinham plena ciência do risco extremo decorrente da ausência das verificações obrigatórias de segurança e, ainda assim, optaram por prosseguir com a atividade, o Ministério Público poderá avaliar a configuração de dolo eventual, com pena de seis a vinte anos. Nessa modalidade, o agente, embora não deseje diretamente o resultado, assume o risco de produzi-lo.

Nessa hipótese, a competência para o julgamento será do Tribunal do Júri. Porém, essa é uma tese mais complexa, cuja caracterização dependerá das provas produzidas ao longo da investigação. Na esfera civil, a responsabilidade das empresas que exploram atividades de risco costuma ser objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa. Assim, caso haja falha na segurança da atividade oferecida, os familiares da vítima poderão buscar indenização pelos danos sofridos.

O episódio envolvendo Maria Eduarda serve como um importante alerta. A emoção e a adrenalina jamais podem substituir a técnica, a capacitação profissional e o rigor nos protocolos de segurança. Em atividades de alto risco, cada conferência, cada trava e cada procedimento existem para proteger vidas.

O Direito não tem o poder de apagar o sofrimento causado por eventos dessa natureza, mas possui instrumentos para apurar responsabilidades, punir condutas negligentes e assegurar que a vítima seja devidamente reparada. Mais do que isso, a responsabilização dos envolvidos cumpre uma função essencial: evitar que erros semelhantes voltem a colocar vidas em perigo.

Jean Moreira
OAB/SC 67.066 - OAB/PR 126.820
Advogado Membro da Comissão Estadual de Direito do Trânsito – OAB/SC
Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Subseção de Mafra – OAB/SC
Especialista em Direito Processual Civil