A Câmara Municipal de Rio Negro realizou na noite de terça-feira, 12, a 13ª Sessão Ordinária da atual legislatura, sob a presidência do vereador Odair Pereira (PL). A sessão contou com a presença de todos os vereadores e teve como destaque a leitura de projetos relacionados à revisão salarial de servidores e agentes políticos, além de proposições voltadas à infraestrutura, saúde, acessibilidade e assistência social.

Durante o expediente, foram lidos projetos encaminhados pelo Poder Executivo tratando da concessão de reposição inflacionária aos servidores públicos municipais e aos subsídios dos agentes políticos do Executivo, além da majoração do auxílio-alimentação dos servidores ativos do município. Também deram entrada projetos da Mesa Diretora concedendo revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos do Legislativo, aos vencimentos dos servidores da Câmara e ao auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo.

Outro destaque da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria da vereadora Isabel Cristina Grossl, que propõe alterações no Código de Posturas do Município para garantir requisitos de acessibilidade em divertimentos e festejos públicos, incluindo reserva de áreas para PcD/PMR e sanitários acessíveis.

Também foram protocoladas propostas de alteração da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara para adequação às normas constitucionais relativas à convocação de suplente de vereador. As matérias foram assinadas pelos vereadores Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte e Milene Torres Gonçalves Stall.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade a Emenda no 09/2026 e os Projetos de Lei nº 14, 12 e 06/2026, relacionados a alterações no quadro geral de cargos efetivos do município, inclusão de ações no Plano Plurianual 2026-2029 e autorização para permuta de áreas pelo Executivo Municipal.

Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 33/2026, de autoria da vereadora Neusa Heuko Swarowski, solicitando informações ao Executivo sobre a destinação dos novos ônibus escolares incorporados à frota da Secretaria Municipal de Educação e os critérios utilizados para distribuição dos veículos nas linhas do transporte escolar.

Ao longo da sessão, os vereadores apresentaram diversas indicações ao Executivo Municipal. Entre elas, pedidos relacionados à manutenção de ruas, pontes e estradas rurais, melhorias em sinalização e infraestrutura urbana, implantação de áreas de lazer e academias ao ar livre, fornecimento de alimentação para pacientes em observação no PAN, além de ações voltadas à saúde e acessibilidade.

A tribuna livre da sessão contou com a participação da secretária municipal de Assistência Social, Luciane Maria Machado Lorenzzi, que utilizou o espaço para falar sobre a campanha Maio Laranja, voltada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Durante o expediente, também foram lidos convites e ofícios encaminhados à Câmara, incluindo a realização de audiências públicas da saúde e das metas fiscais do município, convites para a caminhada da luta antimanicomial, conferência da pessoa com deficiência e o V Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal e segue disponível para acesso da população.